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SEFIP (Guia do FGTS e Guia do INSS)

Em nosso treinamento você aprenderá na prática a operar o programa GFIP/SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

Baseado em 22 avaliações

Departamento Pessoal - Operação de Sistemas

30 horas de carga horária
76 alunos
76 aulas
15 módulos de conteúdo
Última atualização 14/08/2023
Certificado de conclusão de curso
11 arquivos para download

Sobre o Curso

CURSO GFIP/SEFIP

Em nosso treinamento você aprenderá na prática a operar o programa GFIP/SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

Método super prático onde abordamos desde a instalação, configuração e preparo do sistema SEFIP para receber as informações da empresa e dos empregados, inclui também o processo de envio do arquivo pela conectividade social para gerar a Guia de Recolhimento do FGTS.

Em nosso treinamento vamos analisar também a GPS (Guia do INSS) gerada no programa da SEFIP.

É todo na prática!

O Programa SEFIP vai ser extinto por causa do FGTS Digital?

A resposta é não. Haverá um divisor entre os sistemas, o recolhimento do FGTS Digital será obrigatório a partir de janeiro/2024, porém, havendo necessidade de pagamento de diferenças ou retificação de dados de meses anteriores a janeiro/2024, o empregador deverá utilizar o sistema original que gerou o recolhimento, no caso o SEFIP.

Qual é o formato do treinamento?

O treinamento é composto de videoaulas e apostilas em formato PDF.

Como fazer pra tirar as dúvidas quando estiver fazendo o curso?

Não se preocupe, temos um canal super exclusivo e direto com o aluno. Abaixo de cada videoaula você encontra um espaço pra você colocar suas dúvidas e o professor responde pra você.

INSTRUTOR DO CURSO

Lucio Antonino - Empresário, Fundador da ANTONINO Consultoria e Treinamento Empresarial e do Portal de Cursos Online "DPEAD - Departamento Pessoal EAD".

Administrador de Empresas, Contabilista e Bacharel em Direito com mais de 30 anos de experiência em Departamento de Pessoal. É instrutor da área trabalhista há 26 anos (formato presencial) e há 11 anos (formato online) dos cursos de Departamento de Pessoal, o qual já participaram mais de 30.000 profissionais.

Atualmente, além de instrutor, desenvolve novos projetos ligados á área de treinamento, principalmente na área trabalhista e contábil.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - MÓDULOS

Introdução e instalação;
Atualização do SEFIP;
Entrada de dados (Empresa e Empregados);
Lançamento das remunerações;
Guia do FGTS e Guia do INSS;
SEFIP de folha de pagamento simples;
SEFIP com férias e rescisões;
SEFIP com recolhimento em atraso;
SEFIP do 13º Salário;
SEFIP de empresa do Simples Nacional;
SEFIP de empresa MEI;
SEFIP de construtoras e de prestação de serviços RH;
SEFIP com retenção e compensação;
SEFIP com importação do sistema de folha;
SEFIP com retificação;
SEFIP com aprendiz;
SEFIP com trabalhador intermitente;
SEFIP com trabalhador verde e amarelo;
SEFIP com autônomo;
Envio da SEFIP pela Conectividade Social;
Impressão da Guia do FGTS e INSS;
SEFIP sem movimento.
E muito mais...

ACESSE A QUALQUER DIA E HORÁRIO, É TUDO ONLINE!

NÃO GOSTOU? DEVOLVEMOS SEU DINHEIRO.

Vamos tornar essa decisão bem mais fácil para você, sem risco.

Vamos te dar uma garantia de 07 dias pra você avaliar o conteúdo do curso. Se você não gostar, não tiver o resultado que deseja nesse período ou entende que o curso não atende às suas expectativas, basta nos enviar um email para contato@dpead.com.br solicitando o reembolso que devolvemos 100% do seu valor investido.

Público alvo

Pessoas que querem atuar no departamento de pessoal das empresas, o treinamento é direcionado também a quem quer se atualizar na área.

Se você é iniciante, está partindo do zero? esse curso é pra você!

Sobre o certificado

Após o treinamento seu certificado digitalizado estará disponível sem custo adicional.

1 ano

Sem tempo para fazer o curso agora?

Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 1 ano após a matrícula.

Conteúdo

1Introdução ao Curso GFIP/SEFIP V8.4

Material para Download (Apostila - PDF)
Introdução ao Curso SEFIP

18:00
Percentuais de FGTS

04:00
Empresas Obrigadas

07:00
Prazo de Envio e Penalidades

11:00
Incidência no SEFIP

05:00
Nova Guia do FGTS e Nova Guia do INSS

11:00

2Download e Instalação

Baixe aqui o Manual e o Programa da SEFIP (Atualizado)
Download e Instalação do Programa SEFIP

17:00
Atualização do Programa SEFIP

09:00
Instalação da Nova Versão do SEFIP (23.08.2022)

10:00

3Cadastros Iniciais no SEFIP

Cadastro do Responsável pelo Envio da SEFIP

13:00
Cadastro da Empresa - parte 01

17:00
Cadastro da Empresa - parte 02

13:00
Cadastro dos Trabalhadores - parte 01

14:00
Cadastro dos Trabalhadores - parte 02

20:00
Cadastro dos Trabalhadores - parte 03

14:00
Cadastro do Empresário (Sócio)

06:00

4Método Rápido e Prático de Operar o SEFIP

Análise da Folha de Pagamento

14:00
Abertura do Mês do FGTS e INSS

08:00
Estudo sobre as Modalidades

19:00
Lançamentos e Apuração do Valor da Guia do FGTS

17:00
Gerando o Arquivo de Envio no SEFIP

11:00
Envio do Arquivo pela Conectividade Social e Visualização da GRF

14:00
Envio do Arquivo pela NOVA Conectividade Social V2

11:15

5Estudando a Conectividade Social ICP

Certificado Digital

03:00
Estudando o Portal da Conectividade Social

10:00
Backup de Dados do SEFIP

05:00

6Importando Dados da Folha de Pagamento

Importação de Informações da Folha de Pagamento

10:00

7Guia do INSS de Empresas em Geral

Material para Download (Apostila - PDF)
A Guia do INSS

05:00
A Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

05:00
Contribuição Risco Ambiental do Trabalho (RAT)

07:00
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e RAT AJUSTADO

14:00
Contribuição para Outras Entidades (Terceiros)

13:00
Contribuição dos Trabalhadores

11:00
Trabalhador MEI no SEFIP

07:00
Deduções da Guia da Previdência Social

09:00
Guia do INSS geradas no SEFIP e na DCTFWEB

03:00
Cálculo do Desconto do INSS do Trabalhador (Nova Tabela INSS)

15:00
Nova Tabela de INSS 2021 - divulgada

11:00

8Guia do INSS Empresas do Simples Nacional

Guia do INSS de Empresas do Simples Nacional

06:00
Guia do INSS de Empresas do Simples Nacional - Anexo IV

02:00
Guia do INSS de Empresa MEI (Microempreendedor Individual)

04:00

9Guia do INSS Empresa Normal (LP/LR) e MEI

Guia do INSS de Empresa do Simples Nacional

23:00
Guia do INSS de Empresa Normal (Lucro Presumido ou Real)

32:00
Guia do INSS de Empresa do Simples Nacional - Anexo IV

19:00
Guia do INSS de Empresa MEI

17:00

10Cálculo de FGTS e INSS em Atraso e Retificações

Material para Download (Arquivo PDF)
Cálculo do FGTS e INSS em Atraso - parte 01

18:00
Cálculo do FGTS e INSS em Atraso - parte 02

20:00
Atualização da GPS (Guia do INSS) - Atraso

11:00
SEFIP com Retificação - parte 01

17:00
SEFIP com Retificação - parte 02

14:00
SEFIP com Retificação de Informações

11:00
Recolhendo o FGTS de apenas um empregado

11SEFIP com Férias, Rescisões e Licença Maternidade

Material para Download (Arquivos PDFs e Backup)
SEFIP com Férias e Licença Maternidade

29:00
SEFIP com Rescisão do Contrato de Trabalho - parte 01

22:00
SEFIP com Rescisão do Contrato de Trabalho - parte 02

24:00
SEFIP com Rescisão do Contrato de Trabalho - parte 03

18:00

12SEFIP com Aprendiz, Autônomos e Intermitente

Material para Download (Arquivos PDFs e Backup)
SEFIP com Aprendiz, Autônomos e Intermitente - parte 01

17:00
SEFIP com Aprendiz, Autônomos e Intermitente - parte 02

25:00

13SEFIP com Retenção Previdenciária Sobre Notas Fiscais

Empresas que sofrem Retenções de INSS em Notas Fiscais de Serviços

22:00
Compensação pela Empresa Prestadora do Serviço

13:00
SEFIP com Retenção de INSS sobre Notas Fiscais - parte 01

29:00
SEFIP com Retenção de INSS sobre Notas Fiscais - parte 02

08:00
SEFIP com Retenção de INSS sobre Notas Fiscais - parte 03

09:00
SEFIP com Compensação de Créditos Previdenciários

25:00
Comentários sobre Retenção e Compensação

06:00

14SEFIP do 13º Salário (Gratificação Natalina)

SEFIP do 13º Salário (Primeira Parcela)

15:00
SEFIP do 13º Salário (Segunda Parcela)

13:00
Guia do INSS do 13º Salário

23:00

15Informações de Doenças, Acidentes e Sem Movimento

SEFIP com Afastamentos por Doenças e Acidentes do Trabalho

29:00
SEFIP Sem Movimento

07:00

MAIS 12 MÓDULOS ESCONDER 12 MÓDULOS

FAQ

Após a inscrição, qual o procedimento para iniciar o curso?

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Se você optar pelo pagamento no cartão de crédito, seu acesso é praticamente imediato, se for pagamento via boleto, em torno de no máximo 2 dias úteis os cursos serão liberados. Após confirmar a compra pelo nosso operador financeiro, você receberá automaticamente um e-mail de confirmação.

Existem materiais complementares para fazer download (APOSTILAS)?

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Sim. Cada curso tem seu material que você baixa logo na primeira aula. No plano estão incluídas as APOSTILAS (formato do arquivo em PDF), e quando houver, arquivos de instalação de programas ou de atualização de programas, planilhas etc.

Como funciona o suporte ao aluno em caso de dúvidas?

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Durante o seu curso, caso tenha alguma dúvida sobre a aula, basta enviar sua pergunta DENTRO DA PRÓPRIA AULA e ela cai direto no e-mail do professor, que responde num prazo de até 48h.

Quanto tempo terei de acesso ao curso e ao suporte para dúvidas?

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Você terá 12 meses de acesso ao curso e ao suporte para tirar suas dúvidas.

Como receberei o certificado?

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O certificado é digitalizado e liberado imediatamente após a conclusão do curso. Você receberá uma cópia por e-mail e também terá acesso em sua conta no nosso site. Caso queira, é possível imprimir o certificado, pois ele pode ser baixado no formato PDF.

Qual a validação do certificado?

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Os certificados do Departamento Pessoal EAD têm validade para todo o território nacional e possui um código único que pode ser validado pela sua empresa ou faculdade dentro do nosso próprio site. Os cursos online são classificados, por lei, como Cursos Livres, são cursos de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualificam como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante. Passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 ? Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sendo uma modalidade de educação não-formal com duração variável, com o objetivo de atingir um público maior e disseminar conhecimentos que permitam atualização para o mercado de trabalho, sem exigências de escolaridade anterior.

Posso fazer download das videoaulas?

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Não é possível fazer o download dos vídeos, mas os materiais de apoio disponíveis (apostilas e arquivos de instalação e atualização de programas) são para download, é só baixar e guardá-los no seu computador, tablet ou celular.

Posso pagar parcelado no boleto bancário?

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Infelizmente não, em caso pagamento via boleto bancário o valor será o valor integral do plano. Parcelamento somente para compra com cartão de crédito.

Tem alguma garantia se eu não gostar dos cursos?

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Sim, você tem a garantia de 7 dias após a liberação do curso. Se você não gostar do curso, envie um e-mail para contato@dpead.com.br que devolveremos integralmente seu investimento sem nenhum questionamento.

Posso cancelar meu curso a qualquer momento?

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Você terá 7 dias para avaliar o curso, após os 7 dias de garantia não será possível o cancelamento da compra do curso.

Acesso por 1 ano

Estude quando e onde quiser

Materiais para download

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

5.0

22 avaliações

Excelente curso! Bem detalhado e de fácil compreensão.

ISAQUIEL LÁZARO BELÉM FERREIRA

Muito bom

Adriana Lima Gomes

muito bom

Enio Silva Xavier

Muito bom, tudo muito bem explicado.

Agles Roberta Feitosa Rocha

Muito bom o curso , muito bem explicado .... gostei bastante

Vanessa de Souza Santos

Treinamento muito didático e com ótimo aproveitamento na prática.

Lana Maria Souza de Oliveira

MUITO BOM O CURSO! APRENDEMOS NA PRÃ?TICA.

Aurilene Leandro Moreira

Excelente

Marcela Moraes Maia

Curso bem completo explica bem os detalhes.

Jessica Melo Vieira

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(22)

30 horas de carga horária
76 alunos
76 aulas
15 módulos de conteúdo
Última atualização 14/08/2023
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Assine agora

Prezado aluno, atenção, abaixo estão todas as informações que você precisa saber sobre o Contrato, os Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente Instrumento particular, de um lado

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, CPF ou CNPJ e senha, doravante chamado de ALUNO, CLIENTE ou simplesmente CONTRATANTE.

CONTRATADA: ANTONINO CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL., mantenedora do site DPEAD - Departamento Pessoal EAD (https://www.dpead.com.br), inscrita no CNPJ sob o n° 05.685.578/0001-42, com sede administrativa na Rua 24 de maio, 220, no Edifício Rio Negro Center, 9º. andar, sala 919, CEP: 69010-080,Centro em Manaus/AM., neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada "CONTRATADA", têm entre si, como, o justo e contratado que segue.

DO OBJETO

1ª CLÁUSULA: O Objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável com este contrato e o regimento interno da CONTRATADA comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

2ª CLÁUSULA: A CONTRATADA disponibilizará o acesso à CONTRATANTE do curso online adquirido através do sítio eletrônico da CONTRATADA ou qualquer outro meio disponibilizado para compra e venda dos cursos na qual gerencia em até 3 dias úteis para pagamentos realizados através de boleto bancário e de forma imediata após aprovação do pagamento realizado através de cartão de crédito, pix ou débito bancário.

3ª CLÁUSULA: Deverá ser observado pelo CONTRATANTE que:

Parágrafo Primeiro: O presente curso é adquirido na modalidade pessoal, individual e intransferível;

Parágrafo Segundo: O Curso ficará acessível durante o período escolhido pelo CONTRATANTE, conforme oferta disponibilizada pela CONTRATADA;

Parágrafo Terceiro: Após este período, o acesso às aulas do curso é bloqueado, sendo necessária nova aquisição para novo acesso às aulas do curso bem como ao suporte e arquivos dele.

4ª CLÁUSULA: Os cursos estarão disponíveis por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, através da plataforma do Departamento Pessoal EAD ressalvados os períodos de indisponibilidade em razão de problemas técnicos ou necessidade de atualização de sistema.

5ª CLÁUSULA: A CONTRATADA declara deter todos os direitos autorais sobre os cursos vendidos, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade, neste particular.

Parágrafo Primeiro: Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.

Parágrafo Segundo: O presente contrato não confere ao CONTRATANTE, exclusividade, podendo a CONTRATADA comercializar o mesmo curso com terceiros.

DOS COMBOS, CURSOS, ASSINATURAS E DA DISPONIBILIDADE

6ª CLÁUSULA: A CONTRATANTE, optará pela contratação de um dos vários combos, cursos individuais ou assinaturas oferecidos pela CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro: Alguns combos, cursos individuais ou assinaturas podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou através de comunicado disponibilizado ao CONTRATANTE através de um dos meios de contato fornecidos no ato do registro no site da CONTRATADA.

Parágrafo Segundo: Após o período de vigência do curso, cancelamento ou rescisão do presente instrumento, o acesso às aulas do curso, suporte e arquivos do mesmo serão bloqueados, sendo necessária nova aquisição para novo acesso às aulas salvo nas hipóteses de rescisão por descumprimento por parte do CONTRATANTE dos termos de serviço e uso da plataforma da CONTRATADA.

7ª CLÁUSULA: Durante o período de vigência do combo, curso individual ou assinaturas contratado, o CONTRATANTE, poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser.

Parágrafo Primeiro: Os cursos estarão disponíveis através da plataforma do Departamento Pessoal EAD ressalvados os períodos de indisponibilidade em razão de problemas técnicos ou necessidade de atualização de sistema.

Parágrafo Segundo: As aulas dos cursos consideram-se disponibilizadas e realizadas a partir do momento da sua disponibilização no ambiente virtual de aprendizagem, independente de o CONTRATANTE efetivamente tê-las assistidos.

DO FORMATO DOS CURSOS

8ª CLÁUSULA: A CONTRATADA, comercializa cursos no formato de Cursos Online cursos de departamento pessoal de nível básico ao avançado abrangendo legislação, cálculos e operação de sistemas, sendo necessário que o CONTRATANTE providencie acesso à internet para ter acesso aos cursos, bem como possua computador e/ou outros aparelhos conectados à internet compatíveis com a plataforma da CONTRATADA.

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9ª CLÁUSULA: O Valor do combo, curso individual ou assinatura será aquele constante no ato da contratação do serviço de acordo com o combo, curso ou assinatura selecionado pelo CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE, concorda em pagar o valor do combo, curso ou assinatura selecionado e deverá no ato da compra escolher a forma de pagamento mais adequadas de acordo com as descritas no sítio da CONTRATADA.

Parágrafo Segundo: Na hipótese de o CONTRATANTE ter optado pela forma de pagamento por cartão de crédito de terceiros responsabiliza-se civil e criminalmente por sua respectiva autorização, existência de saldo e inexigibilidade de reembolso/ou repetição de indébito, sob pena de resolução do presente contrato.

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE concorda que o preço pago pelo combo, curso ou assinatura contratado independe de sua respectiva utilização, de modo que, sua obrigação de pagar mantém-se válida e eficaz, independentemente de o CONTRATANTE ter optado por não fazer ou tenha sido impossibilitado de assistir às aulas dos treinamentos disponibilizados e exercer outros direitos inerentes aos treinamentos, por razões que não sejam imputadas à CONTRATADA.

Parágrafo Quarto: Eventuais descontos oferecidos pela CONTRATADA, por meio de cupom não são cumulativos, ainda que com outras campanhas que estejam sendo realizadas no mesmo período de validade do cupom.

Parágrafo Quinto: O CONTRATANTE declara ter conhecimento que, dependendo do período em que seja firmada a contratação do combo, curso ou assinatura e de acordo com a forma de pagamento escolhida, os valores praticados poderão ter sido diferenciados de outras oportunidades, tais como eventuais promoções realizadas em outros períodos.

Parágrafo Sexto: Os combos, cursos e assinaturas disponíveis no sítio eletrônico da CONTRATADA referem-se a períodos fixos de acesso. Portanto, ao adquirir um dos combos, cursos ou assinaturas oferecidos o CONTRATANTE estará comprando períodos fixos de acesso de um combo de cursos, curso(s) individual(is) ou assinaturas.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10ª CLÁUSULA: São obrigações da CONTRATADA, sob este contrato:

Parágrafo Primeiro: Cumprir o objeto Contratual e ofertar o serviço nos moldes do combo, curso ou assinaturas contratado pelo CONTRATANTE com a melhor técnica aplicável a trabalhos desta natureza, com zelo, diligência e rigorosa observância às prescrições legais;

Parágrafo Segundo: Prestar suporte didático ou administrativo através de seus professores e funcionários em relação as dúvidas dos alunos durante o período de vigência de cada curso adquirido;

Parágrafo Terceiro: O suporte será prestado através da caixa de diálogo de Dúvidas, ao final de cada aula para suporte didático, bem como através de chat, e-mail (contato@dpead.com.br) ou WhatsApp (92) 99129-2540 para suporte administrativo ou financeiro.

Parágrafo Quarto: Cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;

Parágrafo Quinto: Fornecer certificado em PDF referente ao curso realizado para os participantes.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

11ª CLÁUSULA: O CONTRATANTE obriga-se a:

Parágrafo Primeiro: Pagar o preço na forma e condições pactuadas;

Parágrafo Segundo: É de responsabilidade do CONTRATANTE, o preenchimento correto de dados tanto de cunho financeiro, como para cadastro, tais como endereço, nome e numeração de documento, seja através de intermediadores ou no próprio sistema da CONTRATADA;

Parágrafo Terceiro: É de responsabilidade do CONTRATANTE, antes da aquisição dos combos, cursos ou assinaturas ofertados, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento.

Parágrafo Quarto: É de responsabilidade do CONTRATANTE, a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros ou no conhecimento de sistemas, ferramentas, softwares para estudo e velocidade de conexão à internet mínima para acesso fluído as aulas.

Parágrafo Quinto: O CONTRATANTE, não poderá reproduzir, ou fornecer o conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros alheios a relação comercial aqui pactuada ainda que a título de empréstimo, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n°9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo CONTRATANTE.

Parágrafo Sexto: O parágrafo anterior, engloba ainda a restrição de toda e qualquer reprodução do curso adquirido pelo CONTRATANTE em locais públicos, ou privados que forneçam a possibilidade de mais de uma pessoa assistir o conteúdo, como salas de reuniões e auditórios.

Parágrafo Sétimo: O CONTRATANTE, deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões ensinadas nos cursos, sendo de responsabilidade do aluno conferir as versões de cada software/sistemas ensinados nas especificações e bloco de "Versões Usadas", disponível na página de cada curso.

Parágrafo Oitavo: O CONTRATANTE, não poderá, na utilização do fórum de estudos, ou através de qualquer outro meio de atendimento ou suporte a dúvidas dos alunos fornecido pela CONTRATADA, no seu tratamento com os tutores, professores, auxiliares, ou qualquer outro funcionário da CONTRATADA, utilizar de termos ofensivos ou de baixo calão, sendo esta uma hipótese de descumprimento contratual pelo CONTRATANTE, podendo ocasionar a rescisão do contrato por parte deste.

Parágrafo Nono: As aulas são previamente gravadas e serão disponibilizadas no ambiente virtual de aprendizagem, no formato da tecnologia de streaming ou broadcast, pela qual o CONTRATANTE terá acesso à transmissão de dados do conteúdo das aulas diretamente no ambiente virtual da internet, sem que seja necessário o armazenamento das informações em arquivos pessoais do CONTRATANTE, não sendo permitido serem feitas cópias e/ou download (baixar os arquivos) das vídeo-aulas.

Parágrafo Décimo: O CONTRATANTE se responsabiliza por acessar e assistir o conteúdo das aulas disponíveis conforme o seu combo, curso ou assinatura contratado, não fazendo jus a qualquer tipo de indenização, descontos, benefícios por não ter eventualmente assistido as aulas.

Parágrafo Décimo Primeiro: O CONTRATANTE está ciente de que deverá assistir as aulas dos cursos, bem como realizar avaliação (prova), caso haja, para a emissão do certificado.

DAS EMISSÃO DOS CERTIFICADOS

12ª CLÁUSULA: A CONTRATADA emitirá certificados de conclusão de curso nos combos ou assinaturas que oferecem tal serviço nos seguintes termos:

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA não emitirá qualquer certificado ou termos de conclusão de curso nos combos, assinaturas ou cursos que não prevejam expressamente a emissão do mesmo.

Parágrafo Segundo: Os certificados de conclusão de curso serão emitidos apenas de forma online em formato PDF;

Parágrafo Terceiro: As emissões dos certificados apenas serão realizadas após o aluno completar 100% de visualização em cada curso, ou após aprovação mediante provas, avaliações, exercícios ou projetos finais caso o curso possua;

Parágrafo Quarto: O nome impresso no certificado será o mesmo do cadastro, sendo de inteira responsabilidade do CONTRATANTE em preencher corretamente seu nome no sistema da CONTRATADA;

Parágrafo Quinto: Poderá ser cobrado pela emissão de novo certificado em caso de divergência dos dados cadastrados pelo CONTRATANTE;

Parágrafo Sexto: A "carga horaria" contida no certificado emitido, será a mesma constante na descrição do curso adquirido, estando em conformidade com as diretrizes de EAD no país;

DO SUPORTE

13ª CLÁUSULA: A CONTRATADA prestará suporte EXCLUSIVAMENTE pela caixa de diálogo abaixo de cada vídeo aula, prazo de 48h para que receba um retorno dos professores. Este prazo poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida postada pelo aluno, isso em virtude de pesquisa em legislação ou testes nos sistemas. Aceitando esses termos, o aluno estará ciente de que não existe um prazo mínimo para resposta das dúvidas pelos professores.

Parágrafo Primeiro: As dúvidas devem estar relacionadas ao conteúdo dos treinamentos. A postagem das mesmas deve conter o máximo de detalhes possíveis para que o professor ou nossa equipe de tutoria possa prestar o devido suporte de forma eficaz. Os professores da CONTRATADA reservam-se no direito de não prestarem o suporte caso a dúvida não tenha relacionamento com o conteúdo do treinamento.

Parágrafo Segundo: As respostas das dúvidas se limitarão ao CONTEÚDO DO TREINAMENTO, não estando nenhum instrutor ou a equipe de tutoria obrigado a responder dúvidas sobre casos reais ou específicos ou dar respostas do tipo "Consultoria".

Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA não prestará suporte para resolução de problemas em softwares, nem suporte nas instalações de sistemas locais através de softwares que emulem servidores web em uma máquina.

DOS DIREITOS DE USO DE IMAGEM

14ª CLÁUSULA: A CONTRATADA, poderá utilizar as avaliações realizadas pelo CONTRATANTE em campanhas publicitárias enviadas por e-mail ou no sítio da CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE, autoriza utilizar sua imagem no sítio da CONTRATADA quando fizer algum comentário ou avaliação dos cursos de forma gratuita;

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE poderá solicitar a não utilização de sua imagem, sendo necessário que expressamente manifeste seu desejo através de comunicado com a CONTRATADA através do e-mail contato@dpead.com.br;

Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA deverá expressamente responder o e-mail, dando o visto na solicitação do CONTRATANTE, sob pena de não validação da comunicação sobre o desejo de não ter sua imagem utilizada.

DA RESCISÃO

15ª CLÁUSULA: O CONTRANTE poderá cancelar o presente instrumento sem qualquer ônus, no prazo máximo de 7 dias da liberação do curso, assim como determina a lei.

16ª CLÁUSULA: O presente instrumento, será considerado rescindido pelo CONTRATANTE, em caso de compartilhamento do acesso do curso com terceiros, conforme dispõe os parágrafos 05 da Cláusula 11 deste instrumento;

17ª CLÁUSULA: Em caso de violação do parágrafo 05 da cláusula 11 deste instrumento, será aplicada multa correspondente a 10 vezes o valor da assinatura adquirida pelo CONTRATANTE;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18ª CLÁUSULA: A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema decorrente do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas e danos causados, de qualquer tipo ou natureza, pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, ou em função de problemas de software, sistemas e aplicativos de terceiros, ou hardware, de responsabilidade exclusiva de seus fabricantes, bem como por perdas de dados, vírus, e quaisquer outros eventos que fuja ao controle e diligência da CONTRATADA.

Parágrafo Segundo: A CONTRATADA tem ciência que o serviço oferecido pode não estar livre de interrupções ou erros. O CONTRATANTE renuncia a todas as indenizações por danos especiais, indiretos e consequentes causados pela CONTRATADA.

19ª CLÁUSULA: Fica eleito o foro da Cidade de Manaus - AM, para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do Presente, com expressa renúncia a qualquer outro pelas Partes, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e acordadas, as Partes assinam o Presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo e a seguir dão cumprimento às exigências e formalidades legais.

Manaus-AM, 08 de Novembro de 2019

ANTONINO TREINAMENTO LTDA / DEPARTAMENTO PESSOAL EAD

Nome: Antonio Lucio Antonino da Costa
Cargo: CEO

Testemunhas:

1)________________________________ 2) ___________________________

Nome : Nome :

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