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Formação em Departamento Pessoal

O curso que vai abrir as portas das empresas pra você!

O departamento pessoal é uma área fundamental dentro de uma empresa, responsável por diversas atividades, entre elas, admissões, demissões, férias, folha de pagamento, impostos, benefícios, etc. O curso é prático e mostra o dia a dia do departamento pessoal.

Departamento Pessoal - Legislação e Cálculo Departamento Pessoal - Operação de Sistemas

80 horas de carga horária
295 aulas
32 módulos de conteúdo
Última atualização 18/04/2025
Certificado de conclusão de curso
40 arquivos para download
Garantia de devolução em até 7 dias

12x R$ 33,08

era R$ 497,00 R$ 397,00 à vista

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Sobre o Curso

FORMAÇÃO EM DEPARTAMENTO PESSOAL

Chega de passar dificuldade!

Você pretende trabalhar no Departamento de Pessoal das empresas, mas…

As empresas não dão oportunidades para os iniciantes da área aprenderem;
Preciso me diferenciar dos outros candidatos concorrentes e ter um currículo atrativo para as empresas;
Tenho medo de errar e causar um prejuízo para o meu empregador;
Preciso de habilidades para trabalhar na área de recursos humanos;
Não tenho curso superior completo;
Não sei por onde começar.

Sorte é estar pronto quando a oportunidade vem!

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É comum encontrar milhares de vagas abertas para esses profissionais em empresas de diferentes portes e segmentos. Vagas para auxiliares, assistentes, analistas, gerentes, supervisores, entre outros cargos e exige diferentes níveis de experiência e formação.

Pra quem é esse curso?

Nossos treinamentos são os mais indicados para qualquer pessoa que precisa aprender as rotinas do departamento pessoal, partindo do absoluto zero. Ideal também para quem é atuante da área e quer se atualizar.

Não importa sua idade, conhecimento, escolaridade… nada disso importa… tudo o que você precisa está aqui, temos uma programação de cursos completa pra você aprender realmente como funciona na prática o departamento pessoal das empresas.

Chega de perder oportunidades!

Qual é o formato do treinamento?

O treinamento é composto de videoaulas e apostilas em formato PDF.

Como fazer pra tirar as dúvidas quando estiver fazendo o curso?

Não se preocupe, temos um canal super exclusivo e direto com o aluno. Abaixo de cada videoaula você encontra um espaço pra você colocar suas dúvidas e o professor responde pra você.

Vamos acompanhar você ao longo dessa jornada.

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INSTRUTOR DO CURSO

Lucio Antonino - Empresário, Fundador da ANTONINO Consultoria e Treinamento Empresarial e do Portal de Cursos Online "DPEAD - Departamento Pessoal EAD".

Administrador de Empresas, Contabilista e Bacharel em Direito com mais de 30 anos de experiência em Departamento de Pessoal. É instrutor da área trabalhista há 28 anos (formato presencial) e há 13 anos (formato online) dos cursos de Departamento de Pessoal, o qual já participaram mais de 30.000 profissionais.

Atualmente, além de instrutor, desenvolve novos projetos ligados á área de treinamento, principalmente na área trabalhista e contábil.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - MÓDULOS

Departamento Pessoal Prático (Da admissão até a demissão);
FGTS Digital - Guia Prático;
Cálculo da Guia do INSS;
DCTFWeb e EFD- Reinf;
eSocial - Guia Prático;
Sistema de Folha de Pagamento.

ACESSE A QUALQUER DIA E HORÁRIO, É TUDO ONLINE!

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Vamos tornar essa decisão bem mais fácil para você, sem risco.

Vamos te dar uma garantia de 07 dias pra você avaliar o conteúdo do curso. Se você não gostar, não tiver o resultado que deseja nesse período ou entende que o curso não atende às suas expectativas, basta nos enviar um email para [email protected] solicitando o reembolso que devolvemos 100% do seu valor investido.

Público alvo

Pessoas que querem atuar no departamento de pessoal das empresas, o treinamento é direcionado também a quem quer se atualizar na área.

Se você é iniciante, está partindo do zero? esse curso é pra você!

Sobre o certificado

Após o treinamento seu certificado digitalizado estará disponível sem custo adicional.

1 ano

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 1 ano após a matrícula.

Conteúdo

1Introdução ao curso

Introdução ao curso e instruções

08:45

2Admissão de Empregados

Material para Download (Apostila - PDF)
Empregador e Empregado

05:36
Documentos para a admissão

11:17
Carteira de Trabalho Digital

05:52
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO

03:50
Exame Médico Admissional

14:22
Registro de Empregado

03:14
CQC - Consulta Qualificação Cadastral para Admissão no eSocial

08:30
Contrato de Experiência

23:07
Salário-Família

24:51
Cadastramento de Empregado no PIS

08:00
Vale-Transporte (parte 01)

16:17
Vale-Transporte (parte 02)

14:30
Relação de Dependentes para IRRF

04:10
Checklist das Rotinas de Admissão

05:14
Jornada de Trabalho

14:40
Registro de Ponto do Empregado

13:25
Termo de Consentimento Dados Pessoais - Formulário LGPD

3Folha de Pagamento

Material para Download (Apostila - PDF)
Apresentação do Módulo de Folha de Pagamento

01:10
Folha de Pagamento - Introdução

10:19
Prazo e Forma de Pagamento

06:48
Reajuste Salarial - CCT

06:27
Verbas de Natureza Salarial x Verbas de Natureza Indenizatória

03:31
Adicional de Periculosidade

13:30
Adicional de Insalubridade

09:40
Adicional Noturno

10:35
Adicional de Horas Extras (parte 01)

21:39
Adicional de Horas Extras (parte 02)

22:18
DSR - Descanso Semanal Remunerado

12:57
Gratificações

13:46
Descontos Permitidos na Folha de Pagamento

09:25
Desconto de INSS e IRRF

09:46
Desconto de VA e VR (Vale Alimentação e Refeição)

06:27
Adiantamento Salarial

02:43
Faltas e Atrasos

09:13
Desconto do DSR (Descanso Semanal Remunerado)

05:57
Introdução aos Cálculos da Folha de Pagamento

04:26
Desconto do INSS Tabela 2025

22:15
Planilha para calcular INSS e IRRF

04:26
Exercício Prático de Folha de Pagamento (01, 02 e 03)

14:35
Exercício Prático de Folha de Pagamento (04)

05:41
Exercício Prático de Folha de Pagamento (05 e 06)

06:51
Exercício Prático de Folha de Pagamento (07)

09:21
Aulão Extra - Cálculo de Horas-Extras utilizando o Excel

33:55
Exercício Prático de Folha de Pagamento (08)

09:24
Exercício Prático de Folha de Pagamento (09 e 10)

11:23
Desconto de IRRF (Introdução)

16:04
Desconto de IRRF - Exemplo 01 (Método Tradicional x Simplificado)

05:02
Desconto de IRRF - Exemplo 02 (Método Tradicional x Simplificado)

06:03
Cálculo do IRRF utilizando Planilhas do Excel

12:11
Exercício Prático de Folha de Pagamento (11)

10:26
Exercício Prático de Folha de Pagamento (12)

05:20
Exercício Prático de Folha de Pagamento (13)

13:01
Exercício Prático de Folha de Pagamento (14)

07:34
Exercício Prático de Folha de Pagamento (15)

05:46
Exercício Prático de Folha de Pagamento (16)

04:53
Exercício Prático de Folha de Pagamento (17)

02:09
Exercício Prático de Folha de Pagamento (18)

09:17
Exercício Prático de Folha de Pagamento (19)

14:11
Exercício Prático de Folha de Pagamento (20)

02:44
Exercício Prático de Folha de Pagamento (21)

11:15

4Encargos Sociais (INSS, FGTS e IRRF)

Material para Download (Apostila - PDF)
Guia do FGTS (FGTS Digital)

11:45
Guia do IRRF (Darf Único)

04:55
Guia do INSS (Darf Único)

12:02

5Férias do Empregado

Material para Download (Apostila - PDF)
Introdução (Período Aquisitivo de Férias)

04:00
Período Concessivo (Gozo das Férias)

09:00
Aviso, Recibo e Data de Início das Férias

08:00
Ausências que não são consideradas faltas

08:48
Remuneração das Férias

15:05
Abono Pecuniário de Férias

09:15
Férias na Rescisão do Contrato de Trabalho

03:00
Férias para Trabalhador com Jornada Parcial

04:00
Prestação de serviços a outro empregador

02:00
Férias do Trabalhador Intermitente

06:00
Descontos efetuados nas férias

13:00
Descontos de INSS e IRRF nas Férias

12:18
Cálculo de Férias Normais (30 dias)

05:46
Cálculo de Férias Parceladas (Fracionadas)

08:26
Cálculo de férias partidas em duas competências

14:05
Cálculo de Férias com Abono Pecuniário

10:06
Cálculo de Férias de Comissionista (Médias)

10:06
Cálculo de Férias com Médias de Horas Extras

14:01
Cálculo de Férias com Periculosidade e Dobradas

03:30
Férias concedidas em meses de 31 dias

613º Salário do Empregado

Material para Download (Apostila - PDF)
13º Salário - Introdução e Legislação Aplicada

19:00
Encargos Sociais do 13º Salário (INSS, IRRF e FGTS)

05:00
Cálculo do 13º Salário Integral (1ª e 2ª Parcela)

06:16
Cálculo do 13º Salário Proporcional (1ª e 2ª Parcela)

09:13
13º Salário com Apuração de Médias

07:35
Cálculo de 13º Salário com Média de Comissão

14:16
Cálculo de 13º Salário com Média de Horas Extras

11:11

7Rescisão do Contrato de Trabalho

Material para Download (Apostila - PDF)
Rescisão do Contrato de Trabalho - Introdução

07:00
Homologação da Rescisão

04:00
Formulários da Rescisão

04:00
Estabilidade Provisória

12:00
Rescisão Fraudulenta

12:00
Dispensa antes da Data-Base

05:00
Aviso Prévio do Empregador - Trabalhado

10:00
Aviso Prévio do Empregado - Trabalhado

13:00
Aviso Prévio Indenizado

10:00
Novo Aviso Prévio (Lei 12.506/2011)

04:00
Aviso Prévio - Modelos de Cartas

04:00
Integração do Aviso Prévio - Tempo de Serviço

11:00
Prazo de Pagamento da Rescisão

06:00
Prazo de pagamento da rescisão - Aula extra

17:38
Férias e 13º Salário na Rescisão

12:00
Saldo de Salário na Rescisão

08:00
Descontos Diversos na Rescisão

09:00
Desconto de INSS e IRRF na Rescisão

09:00
Direitos a Receber - Tipos de Rescisão

10:00
Rescisão por Término do Contrato de Experiência

28:02
Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência - Empregador

10:56
Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência - Empregado

08:50
Rescisão por Pedido de Demissão - Dispensa do Aviso Prévio

12:06
Rescisão por Pedido de Demissão - Aviso Prévio Trabalhado

19:20
Rescisão por Pedido de Demissão - Aviso Prévio Descontado

11:43
Rescisão por Demissão Sem Justa Causa - Aviso Prévio Trabalhado

11:46
Rescisão por Demissão Sem Justa Causa - Aviso Prévio Indenizado (01)

24:58
Rescisão por Demissão Sem Justa Causa - Aviso Prévio Indenizado (02)

23:49
Rescisão por Demissão Sem Justa Causa - Aviso Prévio Indenizado (03)

28:24
Rescisão com Apuração de Médias de Comissão

16:00
Rescisão com Apuração de Médias de Horas Extras

09:00
Rescisão com Apuração de Média de DSR

02:43
Rescisão com Apuração de Médias de Comissão - Cálculo

20:39
Rescisão com Apuração de Médias de Horas Extras - Cálculo

26:18
Rescisão por Acordo (Distrato - Reforma Trabalhista)

17:18
Checklist da Rescisão

07:05
Extrato do FGTS para Fins Rescisórios

08:00
Multa Rescisória do FGTS

02:41
Requerimento do Seguro-Desemprego (Como gerar no EmpregadorWeb)

20:00

8Emissão da Guia do FGTS (Portal do FGTS Digital)

Introdução ao FGTS Digital

09:40
Material Completo do Curso para Download (Apostilas PDF)
Quem está obrigado ao FGTS Digital

08:33
Acesso ao Portal do FGTS Digital

04:43
Manual do FGTS Digital e Acesso ao Portal

02:57
Gestão de Guias

07:54
Emissão da Guia Mensal do FGTS

12:38
Emissão da Guia Mensal do FGTS (Direto no Portal)

04:01
Conhecendo a Guia Rescisória

10:52
Emissão da Guia Rescisória (Multa 40% do FGTS)

05:16
Remuneração para fins rescisórios (Multa 40% FGTS)

11:56
Remuneração para fins rescisórios (Multa 40% FGTS) - Continuação

11:30
Lançamento manual da remuneração p/ fins rescisórios

12:11
Lançamento valor base para fins rescisórios

10:31
Emissão da Guia Mista do FGTS

02:19
Guia Parametrizada

04:00
Guia Parametrizada - Selecionar débitos

18:15
Guia Parametrizada - Definir data de vencimento

01:44
Emissão da Guia Parametrizada

02:54
Emissão de Guia Parametrizada na Prática

09:32
Consulta de Guias

05:36
Consulta de Vínculos e Remunerações

04:33
Parcelamento

02:23
Estorno e Restituição (CVE)

04:07

9Emissão da Guia do INSS/IRRF (Curso DCTFWeb e EFD- Reinf)

Introdução ao curso, novidades e impactos

21:51
Material Completo do Curso para Download (Apostilas PDF)
A DCTFWeb inicia no eSocial

17:28
Composição dos Valores da Guia do INSS (Parte 1)

20:26
Composição dos Valores da Guia do INSS (Parte 2)

22:56
Manuais e Leiautes da EFD-Reinf e DCTFWeb

06:55

10Introdução ao Módulo da EFD-REINF

Introdução ao Módulo da EFD-Reinf

05:55
O que declarar na EFD-Reinf

01:39
Empresas obrigadas ao envio

01:36
Certificado Digital

02:47
Cronograma de Envio da EFD-REINF

03:57
Como enviar a EFD-REINF

04:25
Responsável pelo envio da EFD-REINF

04:27
Prazo de Envio e Multas

03:16
Envio sem movimento

02:12

11Eventos Iniciais da EFD-REINF

Introdução aos Eventos da EFD-Reinf

04:53
R-1000 - Informações do Contribuinte (Cadastro da Empresa)

13:51
R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

03:37

12Eventos Periódicos na EFD-REINF

R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados

14:55
Lançamento na Prática do Evento R-2010

06:20
R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados

11:17
Lançamento na Prática do Evento R-2020

04:46
R-2030, R-2040 e R-3010 (Associação Desportiva e Espetáculos Desportivos)

09:20
R-2050 e R-2055 (Comercialização/Aquisição Produção Rural)

04:03
R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

05:05

13Eventos da Série R-4000

Eventos da Série R-4000

04:55
R-4010, R-4020, R-4040, R-4080 e R-4099

13:46

14Fechamento e Totalizadores (Eventos de Retorno)

R-2099 e R-2098 - Fechamento/Reabertura dos Eventos Periódicos

04:22
Fechamento e Reabertura na Prática

02:05
Eventos de Exclusão e Totalizadores (Eventos de Retorno)

08:23
Pagamentos declarados na EFD-Reinf

02:21

15Introdução ao Módulo da DCTFWEB

Introdução ao Módulo - O que é DCTFWEB

07:18
O que será declarado e quem está obrigado a enviar a DCTFWeb

03:58
Cronograma de envio da DCTFWEB

01:45
Como enviar e responsável pelo envio

04:18
Prazo de envio e penalidades

07:18
Envio da DCTFWeb sem movimento

05:48
Fluxo de operações da DCTFWeb

11:29

16Acesso ao Sistema

Acesso ao sistema DCTFWeb

06:57
Acesso (Visão interna do sistema)

04:24
Envio da declaração na DCTFWeb

04:57
Relatórios disponíveis na DCTFWeb

06:41

17Análise dos Valores na DCTFWEB

Análise dos valores da Guia do INSS

07:20
Análise dos valores na DCTFWeb (Parte 01)

05:25
Análise dos valores na DCTFWeb (Parte 02)

17:40
DCTFWEB com Retenções (Lei 9.711/1998) - Prestador de Serviços

03:46
DCTFWEB com Retenções (Lei 9.711/1998) - Tomador de Serviços

03:46
DCTFWEB com Retenções do Prestador e Tomador de Serviços

08:52
Novos Tributos passam a ser declarados na DCTFWeb

07:32
Análise das informações e valores da tela inicial da DCTFWeb

04:18
Acesso a DCTFWeb para análise dos valores

05:24
Análise dos Serviços (Ícones da DCTFWEB)

09:54

18Classificações da DCTFWEB

Classificações da DCTFWEB (Categoria, Origem, Situação e Tipo)

08:02

19Emissão da Guia de Pagamento DARF ÚNICO

Emissão do DARF (Guia de Pagamento)

01:11
Data de vencimento do DARF

04:34
Emissão do DARF a partir das telas da DCTFWeb

04:51
Pagamento de DARF Parcial ou Total

05:18
Filtros para a emissão de DARF

05:10
Aula prática de emissão de DARF

07:08

20DCTFWEB Retificadora

DCTFWEB Retificadora

18:54

21Tabela de Vinculação e Créditos Vinculáveis

Tabela de Vinculação

02:51
Créditos Vinculáveis

15:57
Créditos Vinculáveis (continuação)

07:35
Crédito de Salário-Maternidade e Salário-Família no mês e PER/DCOMPWeb

22DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista

DCTFWEB de Reclamatória Trabalhista

06:16

23Atualizações Diversas na EFD-REINF e DCTFWEB

Esse módulo será utilizado para trazer novidades e alterações sobre a EFD-REINF e também DCTFWEB.

24Introdução ao eSocial

Apresentação do Curso eSocial e Material para Download

05:53
O que é o eSocial?

04:14
Quem está obrigado ao eSocial?

02:08
Acesso ao Manual e Leiautes do eSocial

07:43
Acesso ao Portal do eSocial

13:35
Acesso ao Portal do eSocial - Continuação

04:03
Envio das Informações para o eSocial

05:57
Cronograma do eSocial

05:32
Penalidades pelo não envio

08:11
Estudo dos Eventos do eSocial

06:39
Envio do eSocial Sem Movimento

13:37
Identificadores (Empresa e Trabalhador) no eSocial

02:54
Consulta Qualificação Cadastral

06:00
Leiautes do eSocial

14:05
Tabelas do eSocial

12:14

25Eventos Iniciais e de Tabelas

Introdução aos Eventos Iniciais e de Tabelas

04:42
S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte (parte 1)

14:50
S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte (parte 2)

12:29
Eventos de Tabelas do Empregador no eSocial

02:55
S-1005 - Tabelas de Estabelecimento e Obras (parte 1)

15:56
S-1005 - Tabelas de Estabelecimento e Obras (parte 2)

23:12
S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias (parte 1)

15:29
S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias (parte 2)

08:39
S-1010 - Tabela de Rubricas da Folha de Pagamento (parte 01)

22:25
S-1010 - Tabela de Rubricas da Folha de Pagamento (parte 02)

10:19
S-1010 - Tabela de Rubricas da Folha de Pagamento (parte 03)

12:31
S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

06:38

26Eventos de Cadastro dos Trabalhadores

Introdução ao Cadastro dos Trabalhadores no eSocial

05:03
Eventos de Cadastro de Trabalhadores

03:40
S-2190 - Admissão do Trabalhador (Registro Preliminar)

12:52
S-2200 - Admissão do Trabalhador (Empregado) - parte 01/02

15:08
S-2200 - Admissão do Trabalhador (Empregado) - parte 02/02

38:11
S-2300 - Admissão do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - TSVE

16:09
Gestão de Trabalhadores Cadastrados

10:33
S-2205 - Alterações Cadastrais dos Empregados

11:55
S-2206 e S-2306 - Alterações Contratuais Empregados/TSVE

09:30
S-2230 - Afastamento Temporário

24:34

27Eventos de Desligamento dos Trabalhadores

Desligamento do Trabalhador no eSocial (Rescisão do Contrato)

02:26
S-2299 - Desligamento

06:19
S-2299 - Desligamento (Informações do Aviso prévio)

07:53
S-2299 - Desligamento (Rescisão Complementar)

05:28
S-2299 - Envio do Evento de Desligamento ao eSocial

04:37
[Aula Extra] Envio do Evento S-2299 - Desligamento (Prática)

07:00
S-2399 - TSVE -Término Contrato

05:09
S-2298 - Reintegração

07:53

28Eventos de Remuneração e Pagamento

Introdução aos Eventos de Remuneração (Envio da Folha)

03:30
S-1200 - Remuneração do Trabalhador (Folha de Pagamento)

07:11
Folha de Pagamento Complementar

09:11
S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

07:12
Pagamento de Trabalhador MEI

03:53
Pagamento de 13º Salário

07:03
Pagamento das Férias

07:44
S-1299 - Fechamento do Movimento (Eventos Periódicos)

03:40
S-1298 - Reabertura do Movimento (Eventos Periódicos)

02:41
Análise do Evento S-1200 (Folha de Pagamento) no eSocial

13:37
Análise do Evento S-1210 (Pagamento da Folha) no eSocial

09:06
Análise do Fechamento e Reabertura do Movimento no eSocial

04:03
Envio da Folha de Pagamento para o eSocial (Sistema de Folha)

06:25
S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

11:10
Demonstrativo de Envio da Folha via Sistema para o eSocial (Prática)

11:29

29Eventos de Retorno -Totalizadores

Eventos Totalizadores no eSocial

06:37
S-5001 e outros Eventos Totalizadores

08:58
Análise dos Eventos Totalizadores no Portal do eSocial

06:59

30Eventos de Exclusão, SST e Processos Trabalhistas

S-3000 e S-3500 - Exclusão de Eventos

14:04
S-2210, S-2220 e S-2240 Eventos de SST no eSocial

09:49
Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial

12:21
Processos Trabalhistas no eSocial

12:54
S-2500, S-2501 e Outros Eventos de Processos Trabalhistas

18:08

31Atualizações no eSocial

Módulo disponível para atualizações do eSocial.

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FAQ

Após a inscrição, qual o procedimento para iniciar o curso?

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Se você optar pelo pagamento no cartão de crédito, seu acesso é praticamente imediato, se for pagamento via boleto, em torno de no máximo 2 dias úteis os cursos serão liberados. Após confirmar a compra pelo nosso operador financeiro, você receberá automaticamente um e-mail de confirmação.

Existem materiais complementares para fazer download (APOSTILAS)?

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Sim. Cada curso tem seu material que você baixa logo na primeira aula. No plano estão incluídas as APOSTILAS (formato do arquivo em PDF), e quando houver, arquivos de instalação de programas ou de atualização de programas, planilhas etc.

Como funciona o suporte ao aluno em caso de dúvidas?

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Durante o seu curso, caso tenha alguma dúvida sobre a aula, basta enviar sua pergunta DENTRO DA PRÓPRIA AULA e ela cai direto no e-mail do professor, que responde num prazo de até 48h.

Quanto tempo terei de acesso ao curso e ao suporte para dúvidas?

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Você terá 12 meses de acesso ao curso e ao suporte para tirar suas dúvidas.

Como receberei o certificado?

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O certificado é digitalizado e liberado imediatamente após a conclusão do curso. Você receberá uma cópia por e-mail e também terá acesso em sua conta no nosso site. Caso queira, é possível imprimir o certificado, pois ele pode ser baixado no formato PDF.

Qual a validação do certificado?

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Os certificados do Departamento Pessoal EAD têm validade para todo o território nacional e possui um código único que pode ser validado pela sua empresa ou faculdade dentro do nosso próprio site. Os cursos online são classificados, por lei, como Cursos Livres, são cursos de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualificam como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante. Passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 ? Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sendo uma modalidade de educação não-formal com duração variável, com o objetivo de atingir um público maior e disseminar conhecimentos que permitam atualização para o mercado de trabalho, sem exigências de escolaridade anterior.

Posso fazer download das videoaulas?

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Não é possível fazer o download dos vídeos, mas os materiais de apoio disponíveis (apostilas e arquivos de instalação e atualização de programas) são para download, é só baixar e guardá-los no seu computador, tablet ou celular.

Posso pagar parcelado no boleto bancário?

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Infelizmente não, em caso pagamento via boleto bancário o valor será o valor integral do plano. Parcelamento somente para compra com cartão de crédito.

Tem alguma garantia se eu não gostar dos cursos?

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Sim, você tem a garantia de 7 dias após a liberação do curso. Se você não gostar do curso, envie um e-mail para [email protected] que devolveremos integralmente seu investimento sem nenhum questionamento.

Posso cancelar meu curso a qualquer momento?

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Você terá 7 dias para avaliar o curso, após os 7 dias de garantia não será possível o cancelamento da compra do curso.

Garantia 7 dias

Acesso por 1 ano

Até 1 ano de suporte

Estude quando e onde quiser

Materiais para download

12x R$ 33,08

era R$ 497,00 R$ 397,00 à vista

DESCONTO DE 20.12%

80 horas de carga horária
295 aulas
32 módulos de conteúdo
Última atualização 18/04/2025
Certificado de conclusão de curso
40 arquivos para download
Garantia de devolução em até 7 dias

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Prezado aluno, atenção, abaixo estão todas as informações que você precisa saber sobre o Contrato, os Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente Instrumento particular, de um lado

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, CPF ou CNPJ e senha, doravante chamado de ALUNO, CLIENTE ou simplesmente CONTRATANTE.

CONTRATADA: ANTONINO CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL., mantenedora do site DPEAD - Departamento Pessoal EAD (https://www.dpead.com.br), inscrita no CNPJ sob o n° 05.685.578/0001-42, com sede administrativa na Rua 24 de maio, 220, no Edifício Rio Negro Center, 9º. andar, sala 919, CEP: 69010-080,Centro em Manaus/AM., neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada "CONTRATADA", têm entre si, como, o justo e contratado que segue.

DO OBJETO

1ª CLÁUSULA: O Objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável com este contrato e o regimento interno da CONTRATADA comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

2ª CLÁUSULA: A CONTRATADA disponibilizará o acesso à CONTRATANTE do curso online adquirido através do sítio eletrônico da CONTRATADA ou qualquer outro meio disponibilizado para compra e venda dos cursos na qual gerencia em até 3 dias úteis para pagamentos realizados através de boleto bancário e de forma imediata após aprovação do pagamento realizado através de cartão de crédito, pix ou débito bancário.

3ª CLÁUSULA: Deverá ser observado pelo CONTRATANTE que:

Parágrafo Primeiro: O presente curso é adquirido na modalidade pessoal, individual e intransferível;

Parágrafo Segundo: O Curso ficará acessível durante o período escolhido pelo CONTRATANTE, conforme oferta disponibilizada pela CONTRATADA;

Parágrafo Terceiro: Após este período, o acesso às aulas do curso é bloqueado, sendo necessária nova aquisição para novo acesso às aulas do curso bem como ao suporte e arquivos dele.

4ª CLÁUSULA: Os cursos estarão disponíveis por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, através da plataforma do Departamento Pessoal EAD ressalvados os períodos de indisponibilidade em razão de problemas técnicos ou necessidade de atualização de sistema.

5ª CLÁUSULA: A CONTRATADA declara deter todos os direitos autorais sobre os cursos vendidos, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade, neste particular.

Parágrafo Primeiro: Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.

Parágrafo Segundo: O presente contrato não confere ao CONTRATANTE, exclusividade, podendo a CONTRATADA comercializar o mesmo curso com terceiros.

DOS COMBOS, CURSOS, ASSINATURAS E DA DISPONIBILIDADE

6ª CLÁUSULA: A CONTRATANTE, optará pela contratação de um dos vários combos, cursos individuais ou assinaturas oferecidos pela CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro: Alguns combos, cursos individuais ou assinaturas podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou através de comunicado disponibilizado ao CONTRATANTE através de um dos meios de contato fornecidos no ato do registro no site da CONTRATADA.

Parágrafo Segundo: Após o período de vigência do curso, cancelamento ou rescisão do presente instrumento, o acesso às aulas do curso, suporte e arquivos do mesmo serão bloqueados, sendo necessária nova aquisição para novo acesso às aulas salvo nas hipóteses de rescisão por descumprimento por parte do CONTRATANTE dos termos de serviço e uso da plataforma da CONTRATADA.

7ª CLÁUSULA: Durante o período de vigência do combo, curso individual ou assinaturas contratado, o CONTRATANTE, poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser.

Parágrafo Primeiro: Os cursos estarão disponíveis através da plataforma do Departamento Pessoal EAD ressalvados os períodos de indisponibilidade em razão de problemas técnicos ou necessidade de atualização de sistema.

Parágrafo Segundo: As aulas dos cursos consideram-se disponibilizadas e realizadas a partir do momento da sua disponibilização no ambiente virtual de aprendizagem, independente de o CONTRATANTE efetivamente tê-las assistidos.

DO FORMATO DOS CURSOS

8ª CLÁUSULA: A CONTRATADA, comercializa cursos no formato de Cursos Online cursos de departamento pessoal de nível básico ao avançado abrangendo legislação, cálculos e operação de sistemas, sendo necessário que o CONTRATANTE providencie acesso à internet para ter acesso aos cursos, bem como possua computador e/ou outros aparelhos conectados à internet compatíveis com a plataforma da CONTRATADA.

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9ª CLÁUSULA: O Valor do combo, curso individual ou assinatura será aquele constante no ato da contratação do serviço de acordo com o combo, curso ou assinatura selecionado pelo CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE, concorda em pagar o valor do combo, curso ou assinatura selecionado e deverá no ato da compra escolher a forma de pagamento mais adequadas de acordo com as descritas no sítio da CONTRATADA.

Parágrafo Segundo: Na hipótese de o CONTRATANTE ter optado pela forma de pagamento por cartão de crédito de terceiros responsabiliza-se civil e criminalmente por sua respectiva autorização, existência de saldo e inexigibilidade de reembolso/ou repetição de indébito, sob pena de resolução do presente contrato.

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE concorda que o preço pago pelo combo, curso ou assinatura contratado independe de sua respectiva utilização, de modo que, sua obrigação de pagar mantém-se válida e eficaz, independentemente de o CONTRATANTE ter optado por não fazer ou tenha sido impossibilitado de assistir às aulas dos treinamentos disponibilizados e exercer outros direitos inerentes aos treinamentos, por razões que não sejam imputadas à CONTRATADA.

Parágrafo Quarto: Eventuais descontos oferecidos pela CONTRATADA, por meio de cupom não são cumulativos, ainda que com outras campanhas que estejam sendo realizadas no mesmo período de validade do cupom.

Parágrafo Quinto: O CONTRATANTE declara ter conhecimento que, dependendo do período em que seja firmada a contratação do combo, curso ou assinatura e de acordo com a forma de pagamento escolhida, os valores praticados poderão ter sido diferenciados de outras oportunidades, tais como eventuais promoções realizadas em outros períodos.

Parágrafo Sexto: Os combos, cursos e assinaturas disponíveis no sítio eletrônico da CONTRATADA referem-se a períodos fixos de acesso. Portanto, ao adquirir um dos combos, cursos ou assinaturas oferecidos o CONTRATANTE estará comprando períodos fixos de acesso de um combo de cursos, curso(s) individual(is) ou assinaturas.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10ª CLÁUSULA: São obrigações da CONTRATADA, sob este contrato:

Parágrafo Primeiro: Cumprir o objeto Contratual e ofertar o serviço nos moldes do combo, curso ou assinaturas contratado pelo CONTRATANTE com a melhor técnica aplicável a trabalhos desta natureza, com zelo, diligência e rigorosa observância às prescrições legais;

Parágrafo Segundo: Prestar suporte didático ou administrativo através de seus professores e funcionários em relação as dúvidas dos alunos durante o período de vigência de cada curso adquirido;

Parágrafo Terceiro: O suporte será prestado através da caixa de diálogo de Dúvidas, ao final de cada aula para suporte didático, bem como através de chat, e-mail ([email protected]) ou WhatsApp (92) 99129-2540 para suporte administrativo ou financeiro.

Parágrafo Quarto: Cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;

Parágrafo Quinto: Fornecer certificado em PDF referente ao curso realizado para os participantes.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

11ª CLÁUSULA: O CONTRATANTE obriga-se a:

Parágrafo Primeiro: Pagar o preço na forma e condições pactuadas;

Parágrafo Segundo: É de responsabilidade do CONTRATANTE, o preenchimento correto de dados tanto de cunho financeiro, como para cadastro, tais como endereço, nome e numeração de documento, seja através de intermediadores ou no próprio sistema da CONTRATADA;

Parágrafo Terceiro: É de responsabilidade do CONTRATANTE, antes da aquisição dos combos, cursos ou assinaturas ofertados, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento.

Parágrafo Quarto: É de responsabilidade do CONTRATANTE, a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros ou no conhecimento de sistemas, ferramentas, softwares para estudo e velocidade de conexão à internet mínima para acesso fluído as aulas.

Parágrafo Quinto: O CONTRATANTE, não poderá reproduzir, ou fornecer o conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros alheios a relação comercial aqui pactuada ainda que a título de empréstimo, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n°9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo CONTRATANTE.

Parágrafo Sexto: O parágrafo anterior, engloba ainda a restrição de toda e qualquer reprodução do curso adquirido pelo CONTRATANTE em locais públicos, ou privados que forneçam a possibilidade de mais de uma pessoa assistir o conteúdo, como salas de reuniões e auditórios.

Parágrafo Sétimo: O CONTRATANTE, deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões ensinadas nos cursos, sendo de responsabilidade do aluno conferir as versões de cada software/sistemas ensinados nas especificações e bloco de "Versões Usadas", disponível na página de cada curso.

Parágrafo Oitavo: O CONTRATANTE, não poderá, na utilização do fórum de estudos, ou através de qualquer outro meio de atendimento ou suporte a dúvidas dos alunos fornecido pela CONTRATADA, no seu tratamento com os tutores, professores, auxiliares, ou qualquer outro funcionário da CONTRATADA, utilizar de termos ofensivos ou de baixo calão, sendo esta uma hipótese de descumprimento contratual pelo CONTRATANTE, podendo ocasionar a rescisão do contrato por parte deste.

Parágrafo Nono: As aulas são previamente gravadas e serão disponibilizadas no ambiente virtual de aprendizagem, no formato da tecnologia de streaming ou broadcast, pela qual o CONTRATANTE terá acesso à transmissão de dados do conteúdo das aulas diretamente no ambiente virtual da internet, sem que seja necessário o armazenamento das informações em arquivos pessoais do CONTRATANTE, não sendo permitido serem feitas cópias e/ou download (baixar os arquivos) das vídeo-aulas.

Parágrafo Décimo: O CONTRATANTE se responsabiliza por acessar e assistir o conteúdo das aulas disponíveis conforme o seu combo, curso ou assinatura contratado, não fazendo jus a qualquer tipo de indenização, descontos, benefícios por não ter eventualmente assistido as aulas.

Parágrafo Décimo Primeiro: O CONTRATANTE está ciente de que deverá assistir as aulas dos cursos, bem como realizar avaliação (prova), caso haja, para a emissão do certificado.

DAS EMISSÃO DOS CERTIFICADOS

12ª CLÁUSULA: A CONTRATADA emitirá certificados de conclusão de curso nos combos ou assinaturas que oferecem tal serviço nos seguintes termos:

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA não emitirá qualquer certificado ou termos de conclusão de curso nos combos, assinaturas ou cursos que não prevejam expressamente a emissão do mesmo.

Parágrafo Segundo: Os certificados de conclusão de curso serão emitidos apenas de forma online em formato PDF;

Parágrafo Terceiro: As emissões dos certificados apenas serão realizadas após o aluno completar 100% de visualização em cada curso, ou após aprovação mediante provas, avaliações, exercícios ou projetos finais caso o curso possua;

Parágrafo Quarto: O nome impresso no certificado será o mesmo do cadastro, sendo de inteira responsabilidade do CONTRATANTE em preencher corretamente seu nome no sistema da CONTRATADA;

Parágrafo Quinto: Poderá ser cobrado pela emissão de novo certificado em caso de divergência dos dados cadastrados pelo CONTRATANTE;

Parágrafo Sexto: A "carga horaria" contida no certificado emitido, será a mesma constante na descrição do curso adquirido, estando em conformidade com as diretrizes de EAD no país;

DO SUPORTE

13ª CLÁUSULA: A CONTRATADA prestará suporte EXCLUSIVAMENTE pela caixa de diálogo abaixo de cada vídeo aula, prazo de 48h para que receba um retorno dos professores. Este prazo poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida postada pelo aluno, isso em virtude de pesquisa em legislação ou testes nos sistemas. Aceitando esses termos, o aluno estará ciente de que não existe um prazo mínimo para resposta das dúvidas pelos professores.

Parágrafo Primeiro: As dúvidas devem estar relacionadas ao conteúdo dos treinamentos. A postagem das mesmas deve conter o máximo de detalhes possíveis para que o professor ou nossa equipe de tutoria possa prestar o devido suporte de forma eficaz. Os professores da CONTRATADA reservam-se no direito de não prestarem o suporte caso a dúvida não tenha relacionamento com o conteúdo do treinamento.

Parágrafo Segundo: As respostas das dúvidas se limitarão ao CONTEÚDO DO TREINAMENTO, não estando nenhum instrutor ou a equipe de tutoria obrigado a responder dúvidas sobre casos reais ou específicos ou dar respostas do tipo "Consultoria".

Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA não prestará suporte para resolução de problemas em softwares, nem suporte nas instalações de sistemas locais através de softwares que emulem servidores web em uma máquina.

DOS DIREITOS DE USO DE IMAGEM

14ª CLÁUSULA: A CONTRATADA, poderá utilizar as avaliações realizadas pelo CONTRATANTE em campanhas publicitárias enviadas por e-mail ou no sítio da CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE, autoriza utilizar sua imagem no sítio da CONTRATADA quando fizer algum comentário ou avaliação dos cursos de forma gratuita;

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE poderá solicitar a não utilização de sua imagem, sendo necessário que expressamente manifeste seu desejo através de comunicado com a CONTRATADA através do e-mail [email protected];

Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA deverá expressamente responder o e-mail, dando o visto na solicitação do CONTRATANTE, sob pena de não validação da comunicação sobre o desejo de não ter sua imagem utilizada.

DA RESCISÃO

15ª CLÁUSULA: O CONTRANTE poderá cancelar o presente instrumento sem qualquer ônus, no prazo máximo de 7 dias da liberação do curso, assim como determina a lei.

16ª CLÁUSULA: O presente instrumento, será considerado rescindido pelo CONTRATANTE, em caso de compartilhamento do acesso do curso com terceiros, conforme dispõe os parágrafos 05 da Cláusula 11 deste instrumento;

17ª CLÁUSULA: Em caso de violação do parágrafo 05 da cláusula 11 deste instrumento, será aplicada multa correspondente a 10 vezes o valor da assinatura adquirida pelo CONTRATANTE;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18ª CLÁUSULA: A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema decorrente do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas e danos causados, de qualquer tipo ou natureza, pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, ou em função de problemas de software, sistemas e aplicativos de terceiros, ou hardware, de responsabilidade exclusiva de seus fabricantes, bem como por perdas de dados, vírus, e quaisquer outros eventos que fuja ao controle e diligência da CONTRATADA.

Parágrafo Segundo: A CONTRATADA tem ciência que o serviço oferecido pode não estar livre de interrupções ou erros. O CONTRATANTE renuncia a todas as indenizações por danos especiais, indiretos e consequentes causados pela CONTRATADA.

19ª CLÁUSULA: Fica eleito o foro da Cidade de Manaus - AM, para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do Presente, com expressa renúncia a qualquer outro pelas Partes, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e acordadas, as Partes assinam o Presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo e a seguir dão cumprimento às exigências e formalidades legais.

Manaus-AM, 08 de Novembro de 2019

ANTONINO TREINAMENTO LTDA / DEPARTAMENTO PESSOAL EAD

Nome: Antonio Lucio Antonino da Costa
Cargo: CEO

Testemunhas:

1)________________________________ 2) ___________________________

Nome : Nome :

CPF.: CPF. :

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